Se cedeu os seus dados à Worldcoin através de uma orbe, já pode eliminar o seu código da íris e desativar o World ID. Para além desta medida, que a empresa garante estar a ser já trabalhada ainda antes da suspensão no mercado português, a Worldcoin volta a sublinhar que se encontram a trabalhar com os reguladores.
A Worldcoin apresentou esta terça-feira em conferência de imprensa duas atualizações da plataforma, sendo que uma delas é a possibilidade de os utilizadores poderem apagar o iris code e desativar o World ID. Para tal, apenas necessitam de aceder à app e submeter o pedido. Posteriormente, estes dados serão apagados seis meses após o pedido.
“Assim que esta eliminação for solicitada, o World ID tornar-se-á imediatamente inválido e será iniciado um período de reflexão de 6 meses para proteger contra fraudes, garantindo que as pessoas não podem voltar a verificar imediatamente a sua humanidade. Após este período, o World ID e o código biométrico serão permanentemente apagados e irrecuperáveis. Juntamente com a custódia pessoal, estas opções darão às pessoas uma maior escolha e controlo sobre as suas informações diretamente a partir do dispositivo, sem necessidade de visitar uma Orb”, explicam.
Outra das novidades respeita à garantia de que o Worldcoin está disponível apenas a pessoas com 18 anos. Para tal, será feita uma verificação por empresas externas, apesar de não adiantarem que empresas serão essas.
De acordo com Ricardo Maceira, diretor regional para a Europa da empresa Tools for Humanity, que lançou a Worldcoin, estas atualizações vão permitir que as pessoas tenham “mais controlo sobre os seus dados”.
Recorde-se que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) decidiu, no passado dia 26 de março suspender, por 90 dias, a recolha de dados biométricos da íris e rosto realizada pela Worldcoin Foundation, para salvaguardar o direito à proteção de dados pessoais.
Do lado da empresa que recolhe os dados biométricos da íris, dizem estar cientes de que estão a cumprir todas as leis e regulamentos, e aguardam o período de 90 dias, ou seja, até ao dia 23 de junho, para “começar a operar normalmente”.
A adoção desta medida provisória urgente surge na sequência de “largas dezenas de participações” recebidas na CNPD, dando conta da recolha de dados de menores de idade sem a autorização dos pais ou outros representantes legais, bem como de deficiências na informação prestada aos titulares, na impossibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento.
A CNPD tinha já adiantado à Executive Digest que, tendo por base todas as preocupações que este projeto suscitou, tinha uma investigação a decorrer sobre o Projeto Worldcoin, “tendo já realizado uma ação de fiscalização aos locais de recolha de dados, bem como feito diligências junto das empresas envolvidas no projeto, no sentido de obter informações relativas ao tratamento de dados pessoais”.
O organismo admitiu também estar em articulação com a sua congénere da Baviera, que é onde uma das empresas tem um estabelecimento na União, e portanto, atua como autoridade de controlo principal, além de estar em contacto com outras autoridades de proteção de dados da UE, que também têm cidadãos afetados por este tratamento de dados pessoais.
No que respeita às conversações que a Worldcoin afirma terem decorrido entre ambas as entidades, a CNPD adianta à Executive Digest que há cerca de dois anos solicitou uma reunião à CNPD para apresentar o projeto e foi recebida. “Fez uma apresentação genérica e mais nada do que isso. Na altura, não tinha ainda realizado qualquer avaliação de impacto sobre a proteção de dados (AIPD). Posteriormente também não foi feita qualquer consulta à CNPD sobre AIPD, pelo que a CNPD não fez qualquer análise prévia do tratamento de dados pessoais”, explicam.
Sobre este tema, Ricardo Macieira garantiu durante a conferência de imprensa que, “da nossa parte sempre fomos proativos, cumprimos todos os requisitos. Se houvesse vontade e necessidade, eles poderiam ter entrado connosco em qualquer altura”.
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